Proposição Nº: 14 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 14
Ano: 2023
Data: 31/07/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO para repasse financeiro visando custear despesas com o pagamento de indenização suplementar de escala operacional (ISEO) de Policiais Militares.
31-07-2023 - Deu Entrada na CMJM.
07-08-2023 - Deu entrada na Sessão Extraordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
07-08-2023- Encaminhado a Procuradoria na sessão ordinária do dia 07 de Agosto de 2023.
10-08-2023 - Parecer da Procuradoria.
14-08-2023 - Procuradoria Encaminha para Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18-08-2023 - Presidente da CLJR Encaminha para Relator
30-08-2023 - Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04-09-2023 - Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 04 de Setembro de2023.
23-10-2023 - LEI MUNICIPAL Nº 1.934/2023
Opina Cidadão:
Deixe sua opinião contrária ou favorável.
Caso deseje deixe um comentário e/ou enderece sua opinião sobre esta proposição, queremos te ouvir.
Para saber mais como funciona o Opina Cidadão clique no botão:
Mais Informações